Projeto de Lei · PL 2312/2025
Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e similares.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema. Desde 13/11/2026, ele aguarda o parecer de um relator para ser analisado.
Próximo passo
O deputado designado relator precisa apresentar o seu voto favorável ou contrário ao projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 5003/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3895/2026 à proposição PL 3751/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3751/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3750/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3613/2026 à proposição PL 3324/2026.
02 de set · MESA
Apensação da proposição PL 3324/2026 à proposição PL 2926/2026.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.