Projeto de Lei · PL 2926/2026

Restrição de propaganda de apostas e jogos de azar

Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2312/2025, desde 13/11/2026. Ele foi reunido a outras propostas sobre o mesmo tema para que sejam analisados de forma unificada.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
08 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2312/2025
Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 13 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5003/2026 à proposição PL 3324/2026.

  2. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3895/2026 à proposição PL 3751/2026.

  3. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3751/2026 à proposição PL 3324/2026.