Projeto de Lei · PL 2312/2025
Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e similares.
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O projeto tramita em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema. Desde 13/11/2026, ele aguarda o parecer de um relator para ser analisado.
Próximo passo
O deputado designado relator precisa apresentar o seu voto favorável ou contrário ao projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 5003/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3895/2026 à proposição PL 3751/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3751/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3750/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3613/2026 à proposição PL 3324/2026.
02 de set · MESA
Apensação da proposição PL 3324/2026 à proposição PL 2926/2026.
03 de ago · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2926/2026 a esta proposição.
17 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2926/2026
27 de out de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de out de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
13 de out de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
12 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Parecer
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2312/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e similares".
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