PL 2928/2025

09 de out, 11:30CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3910/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de ago, 16:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3544/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”".

17 de jun, 13:02MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2928/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências".

26 de ago de 2025REQ 3544/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Doutor Luizinho (PP)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Neto Carletto (AVANTE)·Antonio Brito (PSD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Raimundo Santos (PSD)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”.