09 de jun · Plenário debate securitização de dívidas rurais e estratégias de segurança pública
A deputada defende a aprovação do projeto como uma resposta estratégica à soberania nacional e proteção dos usuários.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2929/2026
Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe sobre mecanismos de proteção de sua integridade institucional.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Benedita da Silva PT
- Relator
- Helder Salomão PT
- Apresentada em
- 09 de jun
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Relações Exteriores e Defesa Nacional
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
03 de set · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2026)
11 de ago · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
23 de jul · CDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
22 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul · MESA
Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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