O deputado reconhece a importância da inovação tecnológica proposta pelo projeto, mas critica o fato de o custo da troca de medidores recair sobre o consumidor final.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2932/2015
Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
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O projeto aguarda uma decisão sobre um recurso apresentado em 13/06/2023. Esse recurso pede que a proposta seja votada por todos os deputados no Plenário, já que antes ela seguia um rito mais curto apenas nas comissões.
Próximo passo
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisa deliberar sobre o recurso.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Quem mais falou
O deputado reconhece a importância da inovação tecnológica proposta pelo projeto, mas critica o fato de o custo da troca de medidores recair sobre o consumidor final.
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NicolettiPLRelator do projeto
16 de mai de 2023 · Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais
O relator declara a constitucionalidade da matéria e propõe subemenda de redação ao substitutivo da comissão para corrigir inconsistências técnicas.
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
16 de mai de 2023 · Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais
O presidente anunciou o projeto na pauta da sessão
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
20 de jun de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Foi apresentado um recurso.
13 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REC n. 13/2023 (Recurso), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2932/2015, que dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
05 de jun de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2023)
02 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra C.
02 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jun de 2023 · CCJC
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
→ Aguardando Deliberação de Recurso
30 de mai de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.
30 de mai de 2023 · CCJC
Votação
30 de mai de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: 23 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
30 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
30 de mai de 2023 · CCJC
Votação
30 de mai de 2023 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
30 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Fdr PT-PCdoB-PV, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
30 de mai de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
30 de mai de 2023 · CCJC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia,Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
30 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
30 de mai de 2023 · CCJC
Votação
→ Pronta para Pauta
24 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1738/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2932/2015, que 'Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.' e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)".
24 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1737/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2932/2015, que 'Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.' e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)".
→ Aguardando Deliberação de Recurso
24 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
24 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
23 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
23 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18 de mai de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de mai de 2023 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
16 de mai de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
16 de mai de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 22 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.
16 de mai de 2023 · CCJC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
16 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
16 de mai de 2023 · CCJC
Votação
25 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.
25 de abr de 2023 · CCJC
Mantido o parecer do Relator, Dep. Nicoletti, PRL 1 CCJC.
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
04 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06 de ago de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.
06 de ago de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).
17 de jun de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
22 de mai de 2019 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de abr de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
11 de abr de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
→ Pronta para Pauta
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Deliberação de Recurso
22 de jun de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/06/18 PÁG 83 COL 01, Letra B.
→ Aguardando Recebimento
20 de jun de 2018 · CCJC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
20 de jun de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
13 de jun de 2018 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06 de jun de 2018 · CFT
Adiamento de Discussão
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
23 de mai de 2018 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing, contra o voto do Deputado Rodrigo Martins.
16 de mai de 2018 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinübing e Yeda Crusius.
09 de mai de 2018 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
25 de abr de 2018 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
17 de abr de 2018 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).
01 de nov de 2017 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19 de out de 2017 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
18 de out de 2017 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
→ Aguardando Deliberação de Recurso
28 de ago de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 817 COL 01, Letra A. VOL II.
24 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
24 de ago de 2017 · CFT
Recebimento
23 de ago de 2017 · CME
Aprovação
Aprovado por unanimidade.
09 de ago de 2017 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
02 de ago de 2017 · CME
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.
02 de ago de 2017 · CME
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
16 de jun de 2017 · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
13 de jun de 2017 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Beto Rosado.
07 de jun de 2017 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcus Vicente.
01 de jun de 2017 · CME
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3138/2015, apensado.
01 de jun de 2017 · CME
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
12 de abr de 2017 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
04 de abr de 2017 · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de ago de 2016 · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
09 de ago de 2016 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado José Reinaldo.
29 de jun de 2016 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de jun de 2016 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2016)
16 de jun de 2016 · CME
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com Substitutivo.
16 de jun de 2016 · CME
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
15 de jun de 2016 · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
15 de jun de 2016 · CME
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, na forma do primeiro, com emendas.
15 de jun de 2016 · CME
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
04 de fev de 2016 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de dez de 2015 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
08 de dez de 2015 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
07 de dez de 2015 · CME
Recebimento
04 de dez de 2015 · CMADS
Devolução à CCP
→ Aguardando Deliberação de Recurso
17 de nov de 2015 · CCP
À CMADS Memo nº 382/15-COPER solicitando a devolução deste e do de nº 3138/15.
→ Aguardando Recebimento
16 de nov de 2015 · MESA
Defiro o Requerimento n. 3.374/2015. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 5.823/2013 o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015.Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.932/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
27 de out de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3374/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação dos PLs nº 2.932, de 2015 e 3.138, de 2015, do PL nº 5.823, de 2013".
15 de out de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3138/2015.
22 de set de 2015 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Deliberação de Recurso
22 de set de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 356 COL 01.
→ Aguardando Recebimento
16 de set de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09 de set de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2932/2015, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
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