COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo projetos sobre radiodifusão, acordos internacionais, e a PEC da Anistia. Deputados apresentam opiniões divergentes sobre cotas de gênero e raça, e há propostas de ajuste e debate em diversas matérias, além de votações sobre leis de reconhecimento cultural e direitos de pessoas com deficiência. Encerrada a sessão, convocada nova reunião para discussão das pautas remanescentes.
Deputado avaliou constitucionalidade e técnica legislativa de proposições sobre energia. Considerou assuntos de competência legislativa da União, iniciativa parlamentar legítima e veiculação adequada por meio de lei ordinária federal. Apontou ajustes necessários por legislação posterior. Aprova constitutionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das proposições.




