Projeto de Lei
Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
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Quem mais falou
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
O parlamentar defende a aprovação do projeto, mas propõe um substitutivo para ampliar o cancelamento de matrículas e atos acadêmicos e instituir comissões de heteroidentificação.
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Tarcísio MottaPSOLPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
21 de mai · CCJC
Recebimento
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
20 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
20 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
20 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
20 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
13 de mar de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de dez de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2023)
13 de dez de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
13 de dez de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de set de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
12 de set de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
02 de ago de 2023 · CE
Recebimento
06 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jul de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2941/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio".
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