Projeto de Lei
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Laura CarneiroPSDPresidiu a reunião
10 de mar · PLENÁRIO · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta, conduziu a votação e declarou a matéria aprovada, ressalvado o destaque apresentado.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta de discussão e passou a palavra para a leitura do parecer.
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Flávia MoraisMDBRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão vota projetos voltados ao fortalecimento dos direitos das mulheres
A parlamentar vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia o uso de tecnologia para proteger mulheres.
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Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão vota projetos voltados ao fortalecimento dos direitos das mulheres
A parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou que possui apensados e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça
15 de abr · MESA
Recebimento do Ofício nº 250/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 2.942/2024).
09 de abr · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15383/2026. DOU 10/04/2026 PÁG 01 COL 01.
20 de mar · MESA
Recebimento do Ofício SF nº 126/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
11 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2026/SGM-P.
11 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
10 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
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