Projeto de Lei

PL 2948/2021

Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes.

Em CPD Apresentada em 24 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciaPrograma habitacionalfinanciamento públicosubsídioaumentoreservahabitaçãopessoa com deficiência.

Tramitação 10 andamentos

  1. 21 de mai, 12:35CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de fev, 14:08CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de mai, 00:00CDU

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 08 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 18 de nov, 00:00CDU

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 12 de jun, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 29 de set, 08:33CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  8. 28 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 324

    Documento
  9. 28 de set, 14:46MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7194/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 24 de ago, 15:27MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2948/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CPD
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7194/2017
Último andamento
21 de mai, 12:35 · Notificacao para Publicação Intermediária