Projeto de Lei
Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 12:35CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 14:08CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai, 00:00CDU
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 00:00CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29 de set, 08:33CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
28 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 324
Documento28 de set, 14:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7194/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de ago, 15:27MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2948/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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