Projeto de Lei

PL 295/2021

Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 08 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialobrigatoriedadeempregadoremissãoComunicação de Acidente de Trabalho (CAT)doença ocupacionalsegurado.

Documentos oficiais

19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3797/2012
19 de abr, 16:31CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 545
Documento
15 de abr, 15:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3797/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de fev, 12:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 295/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3797/2012
Último andamento: 19 de dez, 00:00 · Notificações