Projeto de Lei · PL 2950/2021
Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.
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O projeto tramita em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 15/08/2024. Ele será analisado conclusivamente pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário, salvo se houver recurso.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
15 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
10 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1462/2023, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2950/2021, ao Projeto de Lei n° 2370/2019, por tratarem de matéria correlata".
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
30 de set de 2021 · CCTI
Recebimento
29 de set de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 400
28 de set de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 de ago de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2950/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais".
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