Projeto de Lei

PL 2950/2024

Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua, bem como para a remoção e encaminhamento de pessoas em situação de rua para serviços de assistência social.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 17 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Doutor Luizinho PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Diretrizesencaminhamentopessoa em situação de ruaassistência socialarmazenamentobensobjeto de uso pessoalvulnerabilidade socialretomadaárea pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

17 de set, 19:03CDUTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 18:21CDUTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1251/2024.
17 de mar, 18:21CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 24.
Documento
13 de mar, 14:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1251/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de jul, 16:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2950/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1251/2024
Último andamento: 17 de set, 19:03 · Notificacao para Publicação Intermediária