Projeto de Lei

PL 2951/2022

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 08 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei n º9.249 de 1995.

Autoria

Carlos Gomes REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)equipamentomáquinareciclagemrecursostributação. _AlteraçãoLegislação Tributária FederalaumentoalíquotajurosincidênciaImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)Pessoa jurídicapagamentocréditoPatrimônio líquido.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

12 de jun, 10:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1912/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2022, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016. ".
Documento
26 de dez, 09:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2022 PAG 113
Documento
15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-635/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de dez, 11:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2951/2022, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

12 de jun de 2023REQ 1912/2023Desapensação
Carlos Gomes (REPUBLICANOS)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2022, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 635/2015
Último andamento: 12 de jun, 10:29 · Apresentação de Requerimento