Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Henderson PintoUNIÃORelator do projeto
01 de out de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o fortalecimento do desenvolvimento regional
O parlamentar relata o projeto defendendo que a proposição representa um aperfeiçoamento necessário da legislação vigente e vota pela sua aprovação.
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Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o fortalecimento do desenvolvimento regional
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
Ver fala completaYandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Parlamentares votam projetos para impulsionar o desenvolvimento de regiões brasileiras
A parlamentar anunciou que o projeto foi retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Trabalho e Emprego
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de out de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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