Projeto de Lei

PL 2954/2024

Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 18 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AutorizaçãoUniãoanistiadívida públicaRio Grande do Sulenfrentamentocalamidade públicadesastre ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 18 de jul, 09:36MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
18 de jul, 09:36 · Apresentação de Proposição
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