Projeto de Lei
PL 2956/2021
Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Documentos oficiais
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 154, II, do RICD)
REQ 657/202407 de mar de 2024 · Mersinho Lucena (PSD), Doutor Luizinho (PP), Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Luiz Lima NOVO
- Último andamento
- 07 de mar, 11:13 · Apresentação de Requerimento
Tramitação 30 andamentos
07 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 657/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155- PL 2956/2021".
07 de dez de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2022 PAG 546, Letra B.
06 de dez de 2022 · CCJC
Recebimento
06 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de dez de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de nov de 2022 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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