Projeto de Lei

PL 2957/2023

Dá nova redação ao art. 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 06 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)critérioautorizaçãoDivórcio consensualSeparação consensualextinçãoUnião estávelEscritura públicacartório.

Documentos oficiais

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 8343/2017, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 308
Documento
02 de ago, 16:50CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
01 de ago, 12:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-731/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de jun, 14:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2957/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dá nova redação ao art. 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 731/2021
Último andamento: 15 de mar, 00:00 · Notificações