PL 731/2021

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 8343/2017, ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 12:54MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2957/2023.

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9041/2017

30 de abr, 11:48CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 594

28 de abr, 09:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9041/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 731/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera o Código de Processo Civil a fim de permitir o divórcio, a separação e a dissolução da união estável por via extrajudicial mesmo nos casos em que o casal tem filhos incapazes".