Projeto de Lei

PL 296/2026

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 04 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sidney Leite PSD

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)aplicação da penainclusãoagravação penalhipótesecrimeAutor (direito penal)pessoainfluênciaformaçãoopinião.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 974.
Documento
11 de mar, 15:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
10 de mar, 14:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
04 de fev, 17:02PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 296/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 11 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição