Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de tributos federais e taxas incidentes na aquisição da primeira arma de fogo de uso permitido por cidadão brasileiro habilitado, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de abr, 17:18CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 2959/2025, ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev, 17:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2959/2025
01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01 de set, 14:42CSPCCOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2959/2025.
01 de set, 14:39CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2959/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de ago, 14:15CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 2959/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jun, 19:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2961/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a isenção de tributos federais e taxas incidentes na aquisição da primeira arma de fogo de uso permitido por cidadão brasileiro habilitado, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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