Projeto de Lei

PL 2962/2024

Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Maurício Carvalho

Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Educação vota propostas prioritárias para o ensino básico no país

O deputado colocou o projeto em votação e anunciou sua aprovação.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o financiamento escolar

A parlamentar anunciou a inversão de pauta para a apreciação do projeto e solicitou a verificação da votação

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Nikolas Ferreira

Nikolas FerreiraPLRelator do projeto

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novos projetos educacionais e definem mudança na presidência

Relatou o projeto e apresentou substitutivo propondo alterações pontuais para fortalecer a iniciativa, votando pela aprovação da proposta com os ajustes sugeridos.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
18 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Educação

Classificação da Câmara: Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 27 andamentos

  1. 01 de out de 2025 · CE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 191/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o desmembramento do PL 2962/2024, para que sejam constituídas duas proposições separadas".

  2. 24 de set de 2025 · CE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

  3. 24 de set de 2025 · CE

    Votação

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