Projeto de Lei

PL 2963/2025

Institui o Auxílio Nacional de Inclusão Digital Estudantil, destinado aos estudantes da rede pública de educação básica e superior, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
17 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de mar · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6634/2025 a esta proposição.

  2. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6634/2025

  3. 02 de out de 2025 · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.