Projeto de Lei

PL 6634/2025

Institui a Bolsa Conectividade para Estudantes de Baixa Renda, destinada ao custeio de acesso à internet e dispositivos digitais para fins educacionais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalbenefício assistencialestudantepopulação de baixa rendaeducação básicaeducação superiorensino públicovulnerabilidade socialcusteioacessointernetaquisiçãoequipamento eletrônicoinclusão digitaldiretrizes.

Tramitação 6 andamentos

  1. 16 de mar, 19:51CETramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2963/2025.

  2. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 573.

    Documento
  3. 16 de mar, 13:59CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

  4. 13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2963/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  5. 22 de dez, 14:33MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6634/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Bolsa Conectividade para Estudantes de Baixa Renda, destinada ao custeio de acesso à internet e dispositivos digitais para fins educacionais, e dá outras providências".

    Documento
  6. 22 de set, 17:03CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 2963/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2963/2025
Último andamento
16 de mar, 19:51 · Apensação