Projeto de Lei
Institui a Bolsa Conectividade para Estudantes de Baixa Renda, destinada ao custeio de acesso à internet e dispositivos digitais para fins educacionais, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de mar, 19:51CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2963/2025.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 573.
Documento16 de mar, 13:59CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2963/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 14:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6634/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Bolsa Conectividade para Estudantes de Baixa Renda, destinada ao custeio de acesso à internet e dispositivos digitais para fins educacionais, e dá outras providências".
Documento22 de set, 17:03CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 2963/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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