Projeto de Lei

PL 2966/2022

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.101, de 2009.

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)Instituição de Ensino Superior (IES)renegociaçãoDébito tributárioUniãodiretrizes. _ AlteraçãoLei FederalcritérioconcessãoCertificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)atuaçãoeducação. _AlteraçãoprorrogaçãoprazoadesãoPrograma de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 7528/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez, 09:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7528/2014

  3. 19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 88

    Documento
  4. 19 de dez, 17:59CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7528/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 13 de dez, 15:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2966/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7528/2014
Último andamento
22 de dez, 00:00 · Notificações