Projeto de Lei
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
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Altera a Lei nº 12.101, de 2009.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 7528/2014, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 09:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7528/2014
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 88
Documento19 de dez, 17:59CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7528/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de dez, 15:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2966/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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