Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2971/2025
Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Duda Ramos PODE
- Relator
- Helena Lima PSD
- Apresentada em
- 17 de jun de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
04 de mai · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16 de abr · CME
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR).
05 de mar · CME
Recebimento
04 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1235, Letra A.
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.
03 de mar · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) e Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
03 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Soldado Noelio, a pedido do Relator.
25 de fev · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2025).
14 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
14 de dez de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
20 de ago de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de ago de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
28 de jul de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
14 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2971/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana".
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