Projeto de Lei · PL 2973/2024

Proibição de uso de verba pública para investigar opiniões pessoais

Estabelece a vedação à utilização de recursos públicos com o objetivo de perseguir ou investigar manifestações individuais.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele aguarda a escolha de um novo relator desde 26/05/2026, após o anterior deixar a comissão.

Próximo passo

A comissão deve indicar um novo relator para analisar o texto e emitir seu parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Cleber Verde

Cleber VerdeMDB

11 de jun de 2025 · Comissão de Comunicação vota projetos estratégicos em sessão com rodízio de presidência

O deputado solicita a retirada de pauta do projeto para realizar ajustes no texto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Relator
Zucco PL
Apresentada em
22 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança

Tramitação 26 andamentos

  1. 26 de mai · CASP

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 04 de fev · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 26 de jun de 2025 · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.