Projeto de Lei · PL 2976/2023

Licenciamento simplificado para instalação de redes de telecomunicações

Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2018/2022, que trata do mesmo assunto. Desde 07/05/2026, ele é analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sob a relatoria do deputado Marangoni.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os apensados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Albuquerque

AlbuquerqueREPUBLICANOS

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O deputado critica o projeto e orienta voto pela rejeição por entender que a matéria gera sobreposição normativa e afronta a autonomia municipal.

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Pedro Aihara

Pedro AiharaPPRelator do projeto

06 de dez de 2023 · Comissão aprova licenciamento para telecomunicações e regras de segurança

O relator recomenda a aprovação do texto como apensado ao projeto principal por meio de um substitutivo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de jun de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2018/2022
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento