Projeto de Lei · PL 2978/2023

Regras para governança e proteção de direitos em clubes de futebol

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15427/2026 em 03/06/2026, com veto parcial. A norma passou a valer após a sanção presidencial.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hildo Rocha

Hildo RochaMDB

13 de mai · Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs · 3 falas

O deputado anuncia o projeto em votação e orienta a bancada pelo voto sim.

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O parlamentar defende a aprovação do projeto de lei

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O deputado anunciou a discussão em primeiro turno do projeto para aperfeiçoar a governança das sociedades anônimas do futebol e passou a palavra ao relator.

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Fred Costa

Fred CostaPRDRelator do projeto

13 de mai · Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs · 2 falas

O relator defende a aprovação do projeto em seus termos atuais, argumentando que ele já contempla tecnicamente as preocupações apresentadas nas emendas de plenário

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O relator declara que o projeto é constitucional e defende sua aprovação na íntegra por trazer avanços significativos à governança das SAFs.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Apresentada em
11 de jun de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Civil e Processual Civil

Tramitação 41 andamentos

  1. 03 de jun · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15427/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 510/26. Razões do veto: DOU 08/06/2026 PÁG 06 COL 01.

  2. 15 de mai · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 424/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 33/2026-SGM-P

  3. 15 de mai · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 33/2026.