Projeto de Lei

PL 298/2019

Altera dispositivo da Lei 8.742 de 07 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialBenefício de Prestação Continuada (BPC)inclusãobeneficiáriopessoamarca-passo

Tramitação 15 andamentos

  1. 16 de abr, 09:13CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de out, 15:51CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6892/2010

  4. 19 de nov, 13:47CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6892/2010

  5. 12 de nov, 15:56CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-6892/2010

  6. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  7. 28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  8. 27 de fev, 17:55CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  9. 26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 374.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.

    Documento
  12. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  13. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.

    Documento
  14. 21 de fev, 10:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6892/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 04 de fev, 18:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 298/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Altera dispositivo da Lei 8.742 de 07 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6892/2010
Último andamento
16 de abr, 09:13 · Notificacao para Publicação Intermediária