Projeto de Lei
PL 298/2025
Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de dez, 11:21CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 283/2025, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 12:12CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-283/2025
07 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 208
Documento24 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-283/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de fev, 18:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 298/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDHMIR
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 283/2025
- Último andamento
- 18 de dez, 11:21 · Notificacao para Publicação Intermediária
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