Projeto de Lei

PL 2980/2022

Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 14 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Remissão da dívidaContribuição socialEmpregador ruralProdutor ruralpessoa física.

Documentos oficiais

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-630/2019
20 de dez, 13:33CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 116
Documento
15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-630/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de dez, 13:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2980/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 630/2019
Último andamento: 27 de mar, 15:48 · Recebimento