Projeto de Lei

PL 2982/2023

Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 07 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeShopping centerlocal públicolocal privadoreservavagaestacionamentodoador de sangue.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 351

    Documento

  2. 01 de ago, 12:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5391/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 07 de jun, 17:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2982/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5391/2016
Último andamento
02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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