Projeto de Lei
PL 2982/2023
Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Pompeo de Mattos PDT
- Apresentada em
- 07 de jun de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5391/2016
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
02 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 351
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5391/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2982/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue".
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