PL 2984/2021

07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2240/2021

29 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 463

29 de set, 09:39CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de set, 21:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2240/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de ago, 10:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2984/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera os artigos 138, 139 e 140 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena por crime de calúnia, difamação e injúria contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar".