Eli BorgesREPUBLICANOS
11 de nov · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota série de projetos sobre habitação e cidades
O parlamentar orienta voto pela rejeição do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2986/2024
Obrigação de esgotamento sanitário em áreas urbanas e de expansão
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para determinar ao ente federativo a instalação de esgotamento sanitário em loteamentos da área urbana e área de expansão urbana.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 2904/2023 na Comissão de Desenvolvimento Urbano desde 20/05/2026. O relator Duda Ramos está encarregado da análise do projeto principal e de suas propostas apensadas.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer sobre o projeto e seus apensados para votação na comissão.
No debate
Em 11/11/2026, o deputado Eli Borges leu na Comissão de Desenvolvimento Urbano um relatório que sugere a aprovação de uma matéria sobre habitação e a rejeição de outra, como parte do processo de análise do grupo de projetos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Marangoni PODE
- Apresentada em
- 25 de jul de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2904/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
20 de mai · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago de 2025 · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago de 2024 · CDU
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 280
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2904/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2986/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para determinar ao ente federativo a instalação de esgotamento sanitário em loteamentos da área urbana e área de expansão urbana".
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