PL 2987/2025

29 de ago, 14:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-3188/2025 à proposição PL-2987/2025.

29 de ago, 14:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3188/2025.

23 de jul, 08:33CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

14 de jul, 18:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de jun, 13:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2987/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui margem de preferência para produtos e serviços locais nos processos licitatórios da Administração Pública e dá outras providências".