Projeto de Lei
PL 2989/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho De 1996, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
08 de jun, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago, 13:15CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 369
Documento01 de ago, 12:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5328/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun, 11:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2989/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho De 1996, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5328/2020
- Último andamento
- 08 de jun, 18:13 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.