Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de animais domésticos, cria o Sistema Nacional de Alerta Pet, a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal e dá outras providências.
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O projeto aguarda a escolha de um relator desde 03/11/2026. Em 03/11/2026, ele foi agrupado com outros quatro projetos semelhantes para tramitarem juntos.
Próximo passo
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve designar um relator para analisar o texto nas comissões.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6 projetos tramitam junto com este
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PL 4482/2026
Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais em Datas Festivas, estabelece ações de conscientização, prevenção de acidentes, proteção animal e promoção da guarda responsável em períodos de grand...
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PL 4481/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Eventos de Grande Porte, estabelece diretrizes para prevenção e mitigação de impactos sobre animais domésticos, comunitários e fauna urbana, cria o P...
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PL 4480/2026
Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de a...
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PL 4483/2026
Institui o Programa Nacional Cão Seguro, destinado à proteção de animais domésticos com elevada sensibilidade a ruídos intensos, e estabelece medidas de prevenção, orientação, identificação e apoio ao...
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PL 4472/2026
Institui o Programa Nacional Cão Seguro em Grandes Eventos Esportivos e Datas Comemorativas, destinado à prevenção de danos causados por fogos de artifício e outros estímulos sonoros intensos a cães e...
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PL 4471/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos – PNPA-GE, estabelece diretrizes para a prevenção e mitigação de impactos sobre animais domésticos, comunitários, silvestres e de pro...
03 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4482/2026
03 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4481/2026
03 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4480/2026
03 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4483/2026
29 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4472/2026
29 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4471/2026
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