Projeto de Lei

PL 2994/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA) os locais, eventos e veículos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 12 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luciano Alves PSD

Temas

Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Desfibrilador externo automático (DEA)equipamento obrigatóriolocal públicolocal privadoeventoaglomeraçãoAmbulânciaveículoresgateCorpo de bombeiros militar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de ago, 13:39CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
02 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 376
Documento
01 de ago, 12:58MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1431/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jun, 12:28MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2994/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA) os locais, eventos e veículos que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1431/2022
Último andamento: 03 de ago, 13:39 · Recebimento