Projeto de Lei

PL 3007/2023

Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 13 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015.

Autoria

Paulo Litro UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciagarantiaalunoSíndrome de DownmatrículaescolaEnsino regularEducação especialcontraturno escolarAtendimento educacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

13 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2024 PÁG 568, Letra B.
Documento
12 de dez, 13:59CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
10 de dez, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de dez, 19:15CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CE, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CE.
Documento
04 de dez, 19:15CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com Subemenda.
Documento
04 de dez, 19:15CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
Documento
26 de nov, 21:13CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2024 PÁG 827, Letra A.
Documento
05 de nov, 10:59CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
05 de nov, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024)
04 de nov, 21:41CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CPD.
04 de nov, 19:43CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de out, 10:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26 de ago, 20:26CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2024)
09 de jul, 13:29CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
09 de jul, 13:29CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
Documento
05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor
22 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13 de dez, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
14 de nov, 10:59CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação.
Documento
14 de nov, 10:59CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
Documento
26 de out, 13:13CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
10 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
07 de ago, 15:13CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE
Último andamento: 13 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição