Projeto de Lei

PL 3016/2020

Dispõe sobre a aposentadoria especial doprofissional de saúde e de apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente nas ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 em ambiente hospitalar.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 01 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ronaldo Carletto PP

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Concessãoaposentadoria especialseguradoRegime Geral de Previdência Social (RGPS)profissional de saúdeatuaçãocombatecoronavírushospitalperíodoMedidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 195
Documento
27 de abr, 17:48MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 201, § 1º, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
01 de jun, 10:08PLENDevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3016/2020, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Dispõe sobre a aposentadoria especial doprofissional de saúde e de apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente nas ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 em ambiente hospitalar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição