Projeto de Lei
PL 3023/2023
Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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Sobre o projeto
Documentos oficiais
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
REQ 2872/202304 de set de 2023 · Marcos Pollon (PL), Kim Kataguiri
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2681/2019
- Último andamento
- 12 de set, 00:00 · Notificações
Tramitação 6 andamentos
12 de set de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 2872/2023.
04 de set de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2872/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Marcos Pollon (PL/MS) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.023, de 2023, “Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).”".
07 de jul de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
06 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jul de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2681/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de jun de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 3023/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
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