Projeto de Lei

PL 3024/2008

Dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro

Anunciou o projeto para votação de requerimento de adiamento de pauta.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados avançam na votação de novas regras para o mercado de trabalho brasileiro

Anunciou o requerimento para a retirada do projeto de pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18 de mar de 2008
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Proíbe a dispensa, afastamento ou suspensão de trabalhadores sindicalizados ou não, que gozam de estabilidade definida em lei.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 70 andamentos

  1. 03 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 03 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.

  3. 03 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

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