Projeto de Lei

PL 3028/2023

Dispõe sobre a pactuação de indexador de reajustamento em contrato de locação residencial e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 13 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

RegulamentaçãoreajusteÍndice de preçoContratoAluguelImóvel residencialLocatárioLocador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.

  2. 07 de jul, 20:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1026/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  3. 13 de jun, 16:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3028/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a pactuação de indexador de reajustamento em contrato de locação residencial e dá outras providências. ".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1026/2021
Último andamento
10 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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