Projeto de Lei
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Duda SalabertPSOLRelator do projeto
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia exigências de segurança e análise de risco ambiental na mineração.
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Alice PortugalPCdoBRelator do projeto
26 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para modernização da gestão e serviços públicos
Relata que o projeto possui mérito por promover o aproveitamento social de terrenos públicos e vota pela aprovação do substitutivo
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Paulo LemosPTPresidiu a reunião
26 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para modernização da gestão e serviços públicos
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
17 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2025, Letra B.
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de ago de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de ago de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
05 de ago de 2025 · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do PL nº 303/2019 na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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