Projeto de Lei

PL 3034/2021

Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 31 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirodesvinculaçãotransferência de propriedade do veículoemissãoCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)posterioridadevistoria.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 53 andamentos

  1. 03 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 219/2024/PS-GSE.

    Documento

  2. 03 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 29 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Desapensação

    Desapensação do PL 88/2022 (ex-apensado) arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

  4. 23 de mai, 08:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  5. 08 de mai, 17:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).

    Documento

  6. 08 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)

  7. 08 de mai, 16:49CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-88/2022 apensada.

  8. 08 de mai, 15:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  9. 08 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 62/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  10. 06 de mai, 21:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/05/2024 21:46:00. Não foram apresentados recursos.

  11. 12 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2024).

  12. 11 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 75, Letra B.

    Documento

  13. 10 de abr, 16:57CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Célia Xakriabá.

  15. 09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimento de Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação e Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, pela autora, Deputada Célia Xakriabá.

  16. 09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, em razão da ausência do autor.

  17. 27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

  18. 27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  19. 21 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  20. 19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

  21. 19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  22. 19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).

  23. 19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Mauricio Marcon.

  24. 19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE).

  25. 01 de nov, 15:53CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 88/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

    Documento

  26. 01 de nov, 15:53CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).

    Documento

  27. 09 de out, 19:40CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  28. 22 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)

  29. 21 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)

  30. 14 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de jul, 00:00 · Apresentação de Proposição
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