Projeto de Lei
PL 3035/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
15 de abr, 10:14CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago, 16:42CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2370/2019
18 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 234.
Documento14 de jun, 17:24MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de mai, 18:29PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3035/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CCOM
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2370/2019
- Último andamento
- 15 de abr, 10:14 · Notificacao para Publicação Intermediária
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