Projeto de Lei

PL 3035/2019

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

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Quem mais falou

Cleber Verde

Cleber VerdeMDBRelator do projeto

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam medidas para o fortalecimento do setor de comunicação no país

O relator recomenda a aprovação do projeto em seu parecer.

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Ficha do projeto

Apresentada em
21 de mai de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2370/2019
Temas
Cultura Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 15 de abr · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de jun de 2025 · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de ago de 2019 · CCULT

    Recebimento

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