Projeto de Lei

PL 3036/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 05 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadecompradorvendedorcomprovaçãolegalidadeprocedênciacobreMetal nobreMaterial reciclávelcombateComércio ilegaldiretrizes.

Tramitação 17 andamentos

  1. 17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).

  2. 16 de dez, 17:53CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 13 de dez, 17:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 10 de dez, 21:22CICSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CICS (Complementação de Voto), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).

    Documento
  5. 12 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  6. 12 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  7. 05 de nov, 22:31CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2024 a 05/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  8. 16 de out, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2024)

  9. 15 de out, 12:34CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  10. 15 de out, 12:34CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).

    Documento
  11. 12 de set, 11:04CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 28 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)

  13. 27 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

  14. 22 de ago, 12:00CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  15. 21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 235

    Documento
  16. 20 de ago, 16:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  17. 05 de ago, 15:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3036/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição