Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).
16 de dez, 17:53CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez, 17:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de dez, 21:22CICSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CICS (Complementação de Voto), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).
Documento12 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
12 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
05 de nov, 22:31CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2024 a 05/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de out, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2024)
15 de out, 12:34CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Documento15 de out, 12:34CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).
Documento12 de set, 11:04CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
22 de ago, 12:00CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CICS.
21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 235
Documento20 de ago, 16:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de ago, 15:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3036/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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