Projeto de Lei
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz GastãoPSD
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O deputado criticou a tramitação da proposta via legislativa e recomendou a rejeição do projeto por entender que a regulação deve ser feita pelo Poder Executivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
01 de set · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de jul · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/07/2026)
24 de jul · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo.
24 de jul · CDC
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
31 de mar · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
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