PL 3037/2026

28 de ago, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)

27 de ago, 10:24CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

20 de ago, 09:21CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

19 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

17 de ago, 14:19MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10 de jun, 16:47MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3037/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que "Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei".